Funcionários Públicos do Maranhão ameaçados de ficar sem Benefícios Previdenciários

Diante de sucessivas denúncias de servidores públicos municipais, pedidos de diligência solicitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e de várias provas apresentadas, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís constatou que a maioria das Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado, estão deixando de incluir na GFIPs – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – grande número de empregados e outras pessoas físicas prestadoras de serviços ou informando remunerações com valores inferiores aos efetivamente pagos, com o intuito de recolher à Receita contribuições previdenciárias com valores abaixo dos devidos. 

A prática utilizada vem prejudicando, sobremaneira, tais servidores, que ficam impedidos de receber os benefícios previdenciários, já que não constam do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais – e quando recebem, os valores não correspondem à realidade. 

No próximo dia 26 de maio (quinta-feira), no Auditório do Ministério da Fazenda, a Delegacia da Receita Federal em parceria com a FETRAM – Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão, promove um Seminário para discutir o assunto e definir estratégias de atuação conjunta, para combater a sonegação fiscal e assegurar os direitos previdenciários dos servidores. 

Já está em fase de conclusão o planejamento para iniciar uma mega-operação junto às Prefeituras e Câmaras, com o objetivo de lançar os valores sonegados e lavrar as Representações Fiscais para Fins Penais e as Representações Administrativas a serem encaminhadas ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas do Estado para as providências conforme as suas atribuições, de modo a responsabilizar os gestores públicos de acordo com as leis vigentes.