Judiciário extingue Central de Inquéritos de São Luís

O Pleno do TJ extinguiu,  a Central de Inquéritos da comarca de São Luís, para que seja adotado sistema de tramitação direta de inquéritos policiais. A Central de Inquéritos foi criada em 1995, na gestão do desembargador Antonio Fernando Bayma e inspirada em modelo do Estado do Paraná, com a função de controlar inquéritos policiais e peças informativas de competência das varas criminais a elas ainda não distribuídos, objetivando agilizar tais procedimentos e evitar a perda de provas ou direitos. A questão foi analisada por uma comissão do Tribunal, formada pelos desembargadores Joaquim Figueiredo (relator), José Bernardo Rodrigues e Ribamar Froz, que opinaram pela extinção da Central, por não mais existirem os fundamentos que possibilitaram sua instalação, e para que seja adotado de sistema direto de inquéritos entre o Ministério Público e a Delegacia de Polícia. O presidente do TJMA, desembargador Jamil de Miranda Gedeon, ratificando a avaliação da comissão, destacou a importância do papel que a Central de Inquéritos desempenhou em determinado momento da Justiça maranhense. “A Central contribuiu no combate ao crime organizado, permitindo um canal direto de comunicação entre juiz, promotor e delegado, dado o risco de vazamento de informações”, ressaltou. A comissão sugeriu a utilização do espaço físico da central para instalação da 2ª Vara de Entorpecentes da capital, com o fim de desafogar a vara única, que recebe alta demanda mensal de processos. (Informações da assessoria de comunicaçãodo TJ  do Maranhão).