Pela primeira decisão, o vereador Orleans Moreira da Cruz, Více-Presidente da Câmara Municipal de Tuntum, estaria em liberdade. Orleans, foi preso na semana passada, acusado em uma série de crimes, como foi dito pelo Secretário de Segurança Pública, Aluisio Mendes.
Em menos de 24 horas, em uma outra decisão, está mantida à prisão do Vereador. Duas notas sobre o assunto foram divulgadas pela assessoria do Poder Judiciário do Maranhão. Acompanhe e comente por meio do marciallima@mirante.com.br.
Orleans Moreira Cruz, vereador do município de Tuntum, e suspeito de ser o mandante dos disparos contra a casa do juiz da cidade, em 8 de abril, teve sua prisão revogada na noite deste domingo, 15, pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que respondia pelo plantão judiciário até as 8h desta segunda-feira, 16.
O vereador foi preso no último dia 10, durante ato público articulado pelo Poder Judiciário em apoio ao juiz da Comarca. Moreira responde a processo por homicídio duplo de lavradores, ocorrido em 18 de agosto de 2006. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Rodrigo Terças, que auxilia na comarca, a pedido de um grupo de promotores de justiça: Gabriel Gonçalves, Romel Patriota (Colinas) e Agamenon Batista de Almeida (Cândido Mendes).
Segundo o advogado de Moreira, Edílson Araújo, faltou objetividade ao decreto da atual prisão de seu cliente, que teria sido relacionada a fatos alheios ao processo para fundamentar a decisão. Segundo a defesa, não houve elementos concretos para justificar a prisão, pois Moreira é homem público, com nove mandatos consecutivos de vereador, não tendo necessidade de se esconder ou ameaçar alguém.
O desembargador Figueiredo observou que o próprio STJ verificou a desnecessidade da prisão, cassando-a ainda em 2006, quando da abertura da Ação Penal. O fato de a criminalidade no município ter aumentado, como justificou o juiz Terças, para decretar a presente prisão de Moreira, não a justificaria.
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| Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos |
“Não se prestam para fundamentar a prisão preventiva somente a existência de indícios de autoria e prova da materialidade ou a mera alusão a requisito legal da segregação cautelar, sem apresentação de fato concreto determinante”, ressaltou o desembargador plantonista em sua decisão. Portanto, salvo se Moreira estivesse preso por outro motivo, determinou que fosse expedido Alvará de Soltura em favor do mesmo.
O desembargador Raimundo Melo revogou, na tarde desta segunda-feira, 16 a decisão proferida no plantão judicial de domingo, 15, pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que determinou a soltura de Orleans Moreira Cruz, vereador do município de Tuntum, acusado, dentre outros crimes, de ser o mandante de dois homicídios e do atentado contra a casa do juiz Pedro Holanda Pascoal, ocorrido no dia 8 de abril deste ano. Moreira deverá aguardar preso até o julgamento do mérito do habeas corpus.
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| Desembargador Raimundo Melo |
O vereador foi preso no último dia 10, durante ato público articulado pelo Poder Judiciário em apoio ao juiz da comarca. A defesa de Moreira ajuizou habeas corpus no domingo, 15 de maio, quando o desembargador Joaquim Figueiredo, em plantão, concedeu liminar, determinando a imediata soltura do vereador, que é vice-presidente da Câmara de Tuntum.
Após o plantão, os autos foram distribuídos ao desembargador Raimundo Melo, que passou a ser o relator do habeas corpus. O magistrado entendeu que a decisão proferida pelo plantonista deveria ser revogada.
Na decisão, Melo entendeu não estarem presentes os requisitos necessários à concessão da medida liminar e prossegue afirmando que “a condução do processo deve ser deixada ao prudente arbítrio do magistrado, pois, a proximidade dos fatos e das provas lhe confere efetivamente a faculdade de ser quem melhor pode aferir a ocorrência de circunstâncias ensejadoras de determinadas medidas”.
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