A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que regulamenta a profissão de vaqueiro (PL 2123/07). O texto, que foi apresentado pelos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, define como vaqueiro o profissional que trata, faz o manejo e a condução de bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas, entre outros animais.
Entre as atribuições do vaqueiro estão a alimentação dos animais sob seus cuidados, a realização de ordenha e a preparação de animais para eventos culturais e esportivos.
O relator do projeto foi o deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco. Ele diz já ter sido vaqueiro quando era moço e relata como é a vida desses profissionais em muitos lugares da região Nordeste:
"O vaqueiro vive vestido de couros e se alimenta de farinha e rapadura. Bebe água onde bebem água os animais - água quente nas caatingas. Às vezes [fica] uma semana sem estar em casa. Então, a maior justiça que o Parlamento pode fazer a esse irmão brasileiro é o seu reconhecimento como trabalhador - que não era, e praticamente ainda não é, enquanto não for sancionada essa lei".
Gonzaga Patriota recomendou a aprovação da proposta com algumas alterações. A obrigatoriedade de contratação sob o regime da CLT - a Consolidação das Leis do Trabalho - foi retirada do texto original.
Por outro lado, o contrato de prestação de serviços de vaqueiro deverá prever, obrigatoriamente, seguro de vida e de acidentes em favor desse trabalhador.
De acordo com o projeto, a contratação dos serviços de vaqueiro será de responsabilidade do administrador da fazenda ou outro estabelecimento agropecuário.
O presidente da Associação Brasileira de Vaqueiros e Vaquejadas, Fava Mickel Nicoloff Filho, afirma que 99% dos vaqueiros no Brasil não têm carteira assinada. Para Fava Mickel, a regulamentação vai mudar esse quadro, além de trazer reconhecimento social e jurídico para os profissionais.
"A maioria, 99%, eu lhe garanto que não tem carteira assinada. A importância da profissão seria bom pela necessidade do vaqueiro viver na sociedade, suprir suas necessidades alimentares, ter créditos, comprar automóveis, comprar vestuário. O projeto é importante para toda a sociedade reconhecer o vaqueiro como uma profissão".
A proposta segue para o Senado, a menos que deputados apresentem pedido para sua análise pelo Plenário da Câmara.
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