A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu inquérito civil público para apurar a notícia de que o ex-ministro do Turismo, Pedro Novais, teria pago salários de sua governanta particular com dinheiro público.
Novais deixou o cargo na semana passada e reassumiu o mandato de deputado federal pelo PMDB do Maranhão. Outra denúncia também provocou a queda: o motorista da mulher dele seria funcionário público desviado da função - ou seja, também recebia salário com dinheiro público para exercer atividade privada.
A ação é descrita da seguinte forma: "Apuração de denúncia que aponta o uso indevido dos serviços de Secretária Parlamentar em funções privadas, alheias ao serviço público." A suspeita é de improbidade administrativa. Novais tem direito a foro especial, por ser deputado.
No entanto, não existe foro diferenciado para práticas de improbidade. Por isso, se houver indício de irregularidade, caberá à justiça comum processar e julgar o político.
Para instruir a investigação, o Ministério Público requisitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), cópia do cadastro funcional e das folhas de freqüência de Doralice Bento de Sousa, a governanta que pertenceu aos quadros da Câmara. Ele tem 15 dias para responder à solicitação.
A Procuradoria local enviou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, documentos para instruir possível inquérito penal. Se for o caso, a investigação caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao foro privilegiado.
As informações são da Agência Globo.
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