A proposta de tabela salarial apresentada pelo governo do Estado ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) não atende à determinação da Lei 11.738/2008, que estabelece o piso salarial nacional, no valor de R$ 1.187 para o vencimento inicial da carreira do magistério. E foi rejeitada pela direção da entidade, que deverá a categoria para decidir o que fazer.
De acordo com a proposta do governo, apresentada na reunião ocorrida ontem (dia 6), os educadores teriam reajuste de 26% escalonado em quatro anos e incorporação de 80% da Gratificação por Atividade do Magistério (GAM) aos salários. A gratificação, atualmente de 100%, já é uma conquista dos trabalhadores, porém não incorporada aos salários.
Pela tabela do governo, o vencimento do professor em início de carreira, na primeira referência da tabela salarial, que atualmente é de R$ 854,98 (já incluídos os 100% da GAM), com o pagamento, este ano, da primeira parcela do reajuste proposto, ficaria no valor de R$ 902,02. Para os trabalhadores que estão na 19ª referência da tabela, com formação superior e que atualmente tem vencimento no valor de R$ 1.631,69 (com a gratificação), ficaria com o salário no valor de R$ 1.721,43.
No pagamento da última parcela do escalonamento proposto pelo governo, daqui a quatro anos, com a incorporação de 80% da gratificação, o vencimento inicial da carreira ficaria no valor de R$ 1.077,27 – valor abaixo do piso determinado em Lei - e da 19ª referência ficaria no valor de R$ 2.055,93.
A proposta, de antemão, foi rechaçada pela direção do Sinproesemma. “A tabela apresentada pelo sindicato ao governo, na semana passada, esta, sim, com base no piso determinado pelo Ministério da Educação (MEC), sequer foi avaliada pelo governo, que nos apresentou uma proposta simulada que foge totalmente dos parâmetros estabelecidos em Lei”, disse o presidente do sindicato, Júlio Pinheiro.
De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou recentemente a constitucionalidade da Lei do Piso, os estados e municípios devem pagar imediatamente o piso de R$ 1.187,00 para os professores.
“A direção do sindicato vai se reunir para discutir os detalhes da proposta, mas, de antemão, já adiantamos que não abrimos mão do que está determinado em Lei. Esperamos que o governo reveja a sua proposta e apresente um novo posicionamento na reunião, agendada para a próxima segunda-feira”, informa Pinheiro.
Depois da reunião com o governo, no dia 12, a direção do sindicato vai avaliar quais serão os próximos passos da luta pela aplicação do piso salarial. “Por enquanto, está mantida a paralisação das atividades no próximo dia 16, como parte da jornada de luta iniciada em agosto, depois veremos”, concluiu o presidente.
O diretor de Comunicação do SINPROESEMMA, Júlio Guterres, lembrou que o governo firmou, em maio, o compromisso de aplicar o Piso Salarial Nacional imediatamente 30 dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão do julgamento que reconheceu a constitucionalidade da Lei. O prazo vence no próximo dia 24.
O sindicalista disse que a categoria está disposta a retomar a greve, suspensa após 78 dias, caso o governo não cumpra os prazos estabelecidos e tente “vencer no cansaço”. “Que fique claro que apenas suspendemos o movimento paredista no aguardo da decisão do STF. Por isso, nos mantemos em Estado de Greve”, conclui. Outro compromisso firmado foi o de enviar à Assembleia Legislativa o projeto de Estatuto do Educador no prazo de 60 dias após a publicação do acórdão, o que deverá ocorrer até o dia 24 de outubro.
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