Justiça fecha universidade pirata em Bacuri

A Justiça do Maranhão determinou o fechamento de uma instituição de ensino superior que funcionava de forma irregular na cidade de Bacuri, distante 130 quilômetros de São Luís. O Centro Ecumênico de Estudos Superiores do Estado do Maranhão (Ceersema) não tinha credenciamento no Ministério da Educação (MEC) e também é acusada de aplicar golpes em alunos do Maranhão e Piauí.

Pela decisão judicial, a entidade está proibida de cobrar mensalidades ou taxas aos alunos. Ela também não pode incluí-los em cadastro de devedores como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou o Serasa. A entidade oferecia os cursos de Licenciatura em Pedagogia e Gestão Escolar em Bacuri e também na cidade vizinha de Apicum-Açu.

O juiz que proibiu o funcionamento do Centro de Ensino Superior afirma em sua decisão que foram constatadas três irregularidades. Além da falta de credenciamento do MEC, o Ceersema também oferecia cursos livres em Ensino Religioso, com a promessa de que os alunos poderiam aproveitar as disciplinas do curso livre por meio de um suposto convênio com a Faculdade de Educação São Francisco (FAESF), na cidade de Pedreiras, também no interior do Maranhão. 

Esse tipo de convênio é proibido conforme a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB – lei 9.394/96) e a própria direção da Faesf negou, em depoimento à Justiça, qualquer parceria com a Ceersema. Além disso, a própria oferta deste Curso Livre em Ensino Religioso foi considerada irregular pela Justiça. 

Segundo o juiz, a faculdade utilizava-se de uma brecha da legislação “da época da ditadura militar” para oferecer esses cursos. A antiga legislação “previa a possibilidade do aproveitamento de estudos em cursos de licenciatura, de estudos realizados em Seminários maiores, Faculdades Teológicas ou instituições equivalentes de qualquer confissão religiosa”, mas foi revogada com a implementação da lei 9.394/96.

“As denominações mencionadas pela instituição também se mostram irregulares, pois o Ceersema, ao ofertar cursos livres, cujo registro ou autorização tornam-se dispensáveis, somente pode emitir certificado de participação no curso, jamais diploma de nível superior”, declarou o juiz em sua decisão. 

As primeiras denúncias surgiram há aproximadamente dois anos. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE-MA) ingressou com uma ação civil pública pedindo o fechamento da entidade. Esse pedido foi aceito pela Justiça. 

Instalado na baixada maranhense desde 1999, o Ceersema formou quatro turmas em 2002. Seis anos depois, foram iniciadas outras quatro turmas de 65 alunos cada e, no ano passado, mais duas turmas de 65 alunos. Na baixada maranhense, o MPE argumenta que pelo menos 500 alunos foram prejudicados. A direção da Ceersema não foi encontrada para comentar o assunto.

*do IG