O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região cassou nesta segunda-feira, 25, a determinação que mantinha o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto - o Lalau - em prisão domiciliar. A justiça decretou o retorno imediato do ex-juiz para o cárcere para o prosseguimento da pena. Ele foi preso em 2007 por ter sido acusado de desviar verbas das obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Defesa ainda pode recorrer.
Advogados do ex-juiz sustentavam permanência do réu em sua residência em razão de sua idade - Santos Neto tem 83 anos e, em casa, poderia ser melhor atendido em eventual ocorrência médica. O acórdão do TRF, no entanto, afirmou que exames médicos aos quais ele foi submetido comprovavam bom estado de saúde.
O caso envolvendo Lalau veio à cena em 2000, quando o então procurador de Genebra, Bernard Bertossa, passou a suspeitar de uma movimentação milionária na sucursal do banco Santander de Genebra, não condizente com o salário do ex-juiz.
As investigações mostraram que, entre 1991 e 1994, 18 transações levaram para a Suíça US$ 6,8 milhões para contas do ex-juiz e de sua esposa. A movimentação seria apenas parte de um esquema que levou para fora do Brasil milhões de dólares, inclusive para os Estados Unidos.
O julgamento foi realizado pela quinta turma do TRF, no último dia 18 de março, e teve como relator o desembargador federal Luiz Stefanini. O pedido foi interposto pelo Ministério Público Federal.
