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| Ronaldo Caiado (GO), que chamou o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) de "frouxo" e "chefe de quadrilha |
Em votação simbólica, os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (14) o que eles chamam de texto-base da MP (medida provisória) que regulamenta o setor portuário brasileiro. Havia 488 parlamentares que registraram presença na sessão. O texto aprovado é o parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) à MP 595, aprovada no último dia 24 de abril em comissão mista formada por deputados e senadores.
Antes de enviar a proposta para votação no Senado, os deputados ainda precisam analisar todas as propostas de alteração ao texto – as emendas aglutinativas (que juntam mais de uma emenda) e os destaques (propostas de alteração do texto–base).
O texto aprovado inclui a possibilidade de renovação antecipada de alguns contratos até atingir o prazo máximo de 50 anos, desde que haja o comprometimento da empresa que detentora da concessão do porto de que fará investimentos.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que foi um "gol de placa" a aprovação, pelo Plenário, do relatório da comissão mista para a MP dos Portos (595/12). Ele disse que a votação foi possível depois que o governo conseguiu fechar um acordo de procedimentos com o PMDB e com o PP.
O deputado espera que o Plenário conclua a votação dos destaques até as 23h45, prazo máximo para que a proposta seja lida ainda hoje pelo Senado. Guimarães disse que vários partidos já retiraram destaques, o que pode facilitar a votação na Câmara.
O deputado reconheceu que houve uma mudança no "estado de espírito" do Plenário. Ele tinha declarado, no meio da tarde, que estava "desanimado" com o andamento da MP, mas agora está confiante. "Houve muito diálogo e prevaleceu o bom senso", declarou.
A versão original da MP concentrava na União o poder de decidir se ampliava ou não o prazo e a renovação dos contratos. O Palácio do Planalto já anunciou que este ponto não terá apoio para ser sancionado.
Outro ponto é que a União poderá delegar aos Estados ou municípios, que tenham recebido delegação para explorar portos, a possibilidade elaborar edital e realizar licitação para arrendamentos.
Está presente no parecer que a determinação que os serviços públicos nos terminais deverão ser executados em horário corrido e coincidente com a operação de cada porto. Serviços como o da Receita Federal e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deverão funcionar "em turnos, inclusive, aos domingos e feriados".
Com relação aos trabalhadores portuários, o parecer de Braga estabelece a criação do cadastro portuário, responsável por emitir atestados de qualificação dos trabalhadores. Os Ogmos (Órgãos Gestores de Mão de Obra) continuam com a prerrogativa de contratar os trabalhadores nos portos públicos, mas, nos portos privados, a contratação poderá ser feita sem a sua intermediação. (Com Agência Câmara)
