Confiante em aprovação, governo já prepara vetos à MP dos Portos

Após mais um dia de sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados continua nesta quarta-feira a votar as emendas à medida provisória que aumenta a competição no setor portuário e pode deslanchar investimentos no País. O lento avanço do texto, que caduca ao fim desta quinta-feira e ainda precisa ser votado no Senado, não impede o governo de manter a confiança de que caberá à presidente Dilma Rousseff a palavra final sobre as normas. O Palácio do Planalto já prepara os vetos a itens com os quais não concorda. 

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann sinalizou que o governo manterá a mesma postura adotada desde o início da tramitação da MP. O que estiver em desacordo com as propostas do Planalto será vetado. "Emenda de prorrogação automática não passa. Será vetada", chegou a dizer a ministra.

Temendo complicar a já turbulenta sessão da Câmara, Gleisi esclareceu logo em seguida que os vetos são prerrogativa da presidente. De acordo com a ministra, Dilma passou o dia acompanhando a votação "com serenidade" e "confiança" de que o texto seria aprovado.

Após meses de discussão no Senado, a MP chegou ao plenário da Câmara na semana passada. Discussões acaloradas e acusações interromperam a votação, que foi retomada na segunda-feira. Novo adiamento levou os deputados a terminarem a sessão de terça-feira às 4h55 desta quarta. O texto-base foi aprovado, mas faltam as emendas.

Emendas. Durante a madrugada, foram derrubados pontos polêmicos e temidos pelo governo, como a emenda do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que compilava diversas mudanças. Outra emenda rejeitada pelo Planalto exigia a contratação de funcionários no porto por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), possibilidade que engessaria e encareceria as operações, para o governo.

No início da noite desta quarta, foi a vez de a base aliada contra-atacar. Após sete horas de manobras do PSDB e do DEM para atrasar a votação, uma emenda do PT furou a fila, derrubou cinco emendas da oposição e acelerou a tramitação.

Com aval do Planalto, a emenda de Sibá Machado (PT-AC) mantém no Executivo o poder de renovar ou não os contratos de arrendamento após 1993. O lobby do setor queria assegurar a prorrogação do uso dos terminais pelo mesmo prazo máximo previsto no contrato original e a oposição apresentou emendas nesse sentido. Além dessa mudança, a Câmara aprovou emenda do PSB que estabelece que a vigilância e a segurança do porto organizado serão exercidas pela Guarda Portuária, e não por serviços terceirizados.

A secretária-geral da Mesa Diretora do Senado, Cláudia Lyra, afirmou que não há impedimento regimental para que os senadores recebam e votem no mesmo dia a MP 595.

Modernização. A ideia da MP era acabar com o monopólio dos terminais de uso privado, os chamados TUPs. Pela lei anterior (8.630/1993), somente grandes empresas que tivessem carga própria para movimentar poderiam detê-los. A partir de agora, bastaria ter a posse do terreno e manifestar publicamente essa intenção para obter a autorização. O governo esperava atrair R$ 54,2 bilhões em investimentos até 2017, sendo R$ 31 bilhões entre este ano e 2015.