O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 5 de julho, Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra o município de Paraibano, para que sejam solucionadas todas as irregularidades constatadas no Hospital Municipal Pedro Neiva de Santana. Os problemas foram atestados em vistorias realizadas no local pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren).Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. Propôs a manifestação ministerial o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva.
A ação do MP-MA foi baseada nos relatórios de fiscalização nº 168/2015 e nº 02/2018, apresentados pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão.
Nas vistorias do Coren, foram constatados sérios probl
emas referentes às condições físicas, estruturais e higiênicas do estabelecimento, incluindo ambientes em desacordo com a legislação sanitária; falta de conservação de salas, equipamentos, materiais e mobiliários, além de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias comprometidas.
Antes de ajuizar a ACP, o MP-MA cobrou por diversas vezes providências ao município para sanar as irregularidades da unidade hospitalar, mas não obteve sucesso.
O município de Paraibano fica localizado a 514km de São Luís.
(Informações do MP-MA)
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