Criação irregular de porcos é alvo de Ação Civil Pública em Matões

 O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 5 de fevereiro, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a criadora de porcos Maria da Cruz Vieira de Sousa. Foi pedido ao Poder Judiciário que a obrigue a paralisar, imediatamente, a criação de suínos e retire os animais de sua propriedade, em virtude de estar localizada na zona urbana de Matões e desobedecer às normas sanitárias.

Na ACP, a promotora de Justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira pediu a fixação do prazo de 15 dias para a retirada dos porcos e o valor de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento, além da obrigação de não criar os animais na zona urbana.

Em setembro do ano passado, três criadores foram apontados ao MP-MA por manterem porcos na zona urbana, contrariando a legislação e incomodando os vizinhos. O MP-MA emitiu Recomendação para que os proprietários retirassem os animais.

Após solicitação da Promotoria de Justiça de Matões, a Vigilância Sanitária fiscalizou o cumprimento da Recomendação, e apenas Maria de Sousa se recusou a retirar os animais. Em seguida, o Ministério Público propôs, sem sucesso, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para que a criadora se adequasse, mas não obteve resposta.

“Ante os motivos asseverados, denota-se que essa situação não pode perdurar indefinidamente, sob pena de se tornar um problema crônico de proporções e consequências cada vez mais graves”, afirmou, na ACP, a promotora de Justiça.

(Informações do MP-MA)