A operação contou com a participação de 55 policiais federais, sendo realizado o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão em Baixo Guandu (ES), Vitória (ES), Vila Velha (ES), Serra (ES), Brasília (DF), abrangendo as residências dos investigados, a sede da Colônia de Pescadores em Baixo Guandu (ES), um escritório de advocacia em Vila Velha (ES) e o próprio Escritório Federal de Aquicultura e Pesca, em Vitória (ES).
Entenda o caso
As investigações tiveram início com o recebimento de informações, as quais relatavam que muitas pessoas do município de Baixo Guandu, que não eram pescadoras, estavam solicitando registro de pescador profissional. O objetivo era receber da Fundação Renova indenizações devidas em razão dos danos causados ao Rio Doce, com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no dia 5/11/2015.
Para obter as indenizações, foram utilizados protocolos de solicitação de licença de pescador profissional datados de setembro e outubro de 2015. As provas colhidas, até o momento, indicam que esses protocolos foram emitidos com data retroativa, anterior ao rompimento da barragem, para permitir que indivíduos que não eram pescadores à época ou que não estavam com os documentos em dia, pudessem fechar acordos extrajudiciais na Fundação Renova.
As investigações apontam para o envolvimento de funcionário do Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no ES, que foi o responsável por dar validade aos protocolos falsos e produzir ofícios e outros documentos oficiais no interesse do grupo investigado; de lobistas que agiam fazendo a intermediação entre advogados e representantes de colônias de pescadores; e de representantes de colônia de pescadores, que agiam atraindo interessados em receber as indenizações e, em troca, recebiam parte dos honorários obtidos com os acordos extrajudiciais.
Foi possível apurar que o Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no ES produziu documentos oficiais e inseriu tais documentos em sistemas informatizados do governo federal, validando os protocolos suspeitos de falsidade. Além da fraude contra a Fundação Renova, a falsificação dos documentos cria prejuízos ao INSS, já que permite o recebimento de benefícios como o seguro-desemprego no período do defeso, licença-maternidade e aposentadoria a pessoas que não exercem a profissão de pescador.
Estima-se que, apenas em Baixo Guandu e região, cerca de 100 pessoas conseguiram receber indenizações da Fundação Renova, utilizando protocolos suspeitos de falsidade, o que representa o recebimento de cerca de R$ 7 milhões contando indenizações e auxílios financeiros.
Crimes investigados
Os investigados responderão pelos crimes de Estelionato contra a Fundação Renova (Art. 171. do CPB); Falsidade ideológica em documentos púbicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) (Art. 299. do CPB); Inserção de dados falsos em sistema de informação do Mapa (Art. 313.-A do CPB); Corrupção passiva (Art. 317. do CPB).
(Informações da PF)
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