A empresa de mineração Jaguar Mining Inc. tem até o dia 19 de junho para repassar R$ 100,5 mil à Cooperativa de Garimpeiros do povoado Cipoeiro, em Centro Novo do Maranhão (a 458 km de São Luís), como forma de compensar a paralisação das atividades em função da autuação e do embargo do garimpo Cipoeiro. O embargo foi determinado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no último dia 24.
Deste valor, deverão ser adiantados R$ 1,5 mil aos garimpeiros, após cadastramento, como forma de garantir renda imediata aos trabalhadores. A empresa se compromete também a doar, até o final de julho, cestas básicas no valor mínimo de R$50 para os 67 garimpeiros que trabalhavam no garimpo embargado.
Estes são os termos do acordo pactuado pelo promotor de Justiça da Comarca de Maracaçumé (da qual Centro Novo do Maranhão é termo judiciário), Carlos Rafael Fernandes Bulhão, em duas reuniões realizadas nos dias 2 e 9 de junho na sede da Promotoria de Justiça da Comarca, com a participação de representantes dos garimpeiros, da Prefeitura de Centro Novo do Maranhão, Câmara de Vereadores do município e da empresa Jaguar Mining Inc.
Embargo - O embargo do garimpo Cipoeiro, pelo DNPM, foi resultado de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) após receber representação de dois secretários municipais de Centro Novo do Maranhão.
O metal é extraído por um processo denominado lixiviação (extração de uma substância presente em componentes sólidos por meio da dissolução num líquido) com cianeto, processo com alto risco de poluição.
Questionado pelo MPMA, o DNPM informou que no Maranhão não havia nenhuma lavra garimpeira autorizada pelo órgão. A ilegalidade do garimpo motivou o embargo.
Com informações da assessoria de comunicação do MPMA.
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